TST - ED-RR - 1282/2003-463-02-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA E DO SINDICATO-RECLAMANTE. I - Embargos declaratórios da reclamada acolhidos para, sanando omissão do acórdão embargado, arbitrar à condenação a importância de R$ 80.000,00, cabendo à embargante o pagamento das custas processuais, fixadas no importe de R$ 1.600,00, e os do sindicato-reclamante para explicitar serem indevidos os honorários advocactícios, na conformidade das súmulas 219 e 329 do TST.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1282/2003-463-02-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração da reclamada e do sindicato-reclamante, embargos declaratórios da reclamada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›