TST - ED-ROAR - 982/2005-000-03-00


08/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 982/2005-000-03-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em ação rescisória, declaratórios a que se.

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