TST - RR - 566/2006-097-03-00


08/jun/2007

JORNADA 12X36. PAGAMENTO EM DOBRO DOS FERIADOS TRABALHADOS. 1. Tem prevalecido nesta Corte o entendimento de que os empregados que trabalham em regime de revezamento de doze horas por trinta e seis de descanso não fazem jus à dobra salarial pelo trabalho realizado em dias de repouso e feriados, pelo fato de já estarem embutidos nas trinta e seis horas de descanso, não devendo, por conseguinte, ser pagos em dobro. 2. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 566/2006-097-03-00
Fonte DJ - 08/06/2007
Tópicos jornada 12x36, pagamento em dobro dos feriados trabalhados, tem prevalecido nesta corte.

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