TST - RR - 548109/1999


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESA INTERPOSTA. No caso, de acordo com a decisão do Regional, estão presentes os pressupostos fáticos caracterizadores da relação de emprego, ou seja, a pessoalidade e a subordinação direta, em atividade essencial da reclamada, mediante remuneração. Nesse contexto, a matéria ora discutida enquadra-se na hipótese prevista na Súmula 331, item I, e só após o reexame dos fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST, seria possível modificar a conclusão do Regional e aferir as alegações da reclamada de que não foram demonstrados os requisitos caracterizadores da relação de emprego. Prejudicado, por conseguinte, o exame da divergência jurisprudencial colacionada e da contrariedade ao Enunciado 331, III, do TST, em face do óbice previsto no artigo 896, § 4º da CLT. Não conheço da revista. 2. DA SOLIDARIEDADE. Não adotando o Regional a tese da solidariedade entre as empresas, porque reconheceu a relação de emprego diretamente com a recorrente, não há como caracterizar a ofensa apontada ao art. 896 do Código Civil. Não conheço da revista.

Tribunal TST
Processo RR - 548109/1999
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego com o tomador de serviços, empresa interposta.

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