TST - AIRR - 2590/2003-034-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO. Não viabiliza recurso de revista indicação de ofensa a dispositivos cuja matéria não foi prequestionada (item I da Súmula de nº 297/TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2590/2003-034-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prêmio de incentivo.

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