TST - RR - 348778/1997


15/jun/2007

1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Com o cancelamento da Súmula 310/TST, a decisão do TRT de origem harmonizou-se com o entendimento desta Corte, razão pela qual não merece conhecimento o recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. 2. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. De acordo com a Súmula 221 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como vulnerado. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 348778/1997
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos substituição processual, com o cancelamento da.

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