TST - RR - 36037/2002-900-02-00


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa de que o autor realizada suas atividades em contato com agentes insalubres. Incidência da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A decisão recorrida manifesta consonância com entendimento pacificado nesta Corte superior, consubstanciado na Súmula nº 139. Recurso de revista não conhecido. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. A gratificação paga anualmente pela empresa não repercute nos cálculos das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Hipótese de incidência da Súmula nº 253 desta Corte superior. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 36037/2002-900-02-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista interposto pela reclamada adicional de insalubridade, é insuscetível de revisão,.

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