TST - AIRR - 395/2003-002-17-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA Nº 16 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando a decisão regional encontra-se em consonância com jurisprudência pacífica desta Corte Superior. Aplicação da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 395/2003-002-17-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso ordinário, intempestividade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›