TST - AIRR - 841/2004-043-03-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS IN ITINERE. O quadro traçado pelo Regional, ante o acervo instrutório dos autos, alcançando todos os aspectos da lide, não merece revisão na via extraordinária, sobretudo quando a conseqüência jurídica dele extraída guarda consonância com a Súmula 90 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 841/2004-043-03-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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