TST - RR - 728716/2001


15/jun/2007

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA DE EMPREGADO IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho encontra-se cristalizada no sentido de que os empregados de sociedade de economia mista podem ser dispensados sem que se exija motivação para tal ato (Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1). Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 728716/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos sociedade de economia mista, dispensa de empregado imotivada, possibilidade.

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