TST - ED-RR - 793339/2001


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E MANIFESTO EQUÍVOCO. A prestação jurisdicional foi entregue, no caso, sem os vícios referidos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, sendo atendida à pretensão inicialmente deduzida quanto à condenação ao pagamento do acréscimo de 40% do FGTS de todo o período contratual. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 793339/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, contradição e manifesto equívoco, a prestação jurisdicional foi.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›