TST - AIRR - 16228/2002-900-03-00


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando a decisão devidamente fundamentada, com análise da matéria objeto do recurso, não há que se cogitar de negativa de prestação jurisdicional. Assim, ausentes as violações legal e constitucional indicadas e sendo necessário o revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16228/2002-900-03-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista negativa de prestação jurisdicional, estando a decisão devidamente.

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