TST - ED-RR - 2077/2004-003-21-00


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. OMISSÃO. Acolhem-se os embargos de declaração, quando constatada a ocorrência de omissão de fundamentos no acórdão embargado. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, sem o empréstimo de efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2077/2004-003-21-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração, cabimento, omissão.

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