TST - AIRR - 2134/1998-018-05-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GANHOS DE PRODUTIVIDADE. NORMA PROGRAMÁTICA. A falta de efetiva apreciação do litígio pelo Órgão a quo, sob o enfoque trazido pelo recorrente, não permite o seguimento do recurso de revista, nos termos da Súmula nº 297 e das Orientações Jurisprudenciais nºs 62 e 256, da SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2134/1998-018-05-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, ganhos de produtividade, norma programática.

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