TST - RR - 121833/2004-900-04-00


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EMPRESA DE TELEFONIA PROXIMIDADE DO EMPREGADO A INSTALAÇÕES ELÉTRICAS Consoante dispõe a Orientação Jurisprudencial nº 347 da SBDI-1, é devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência. É irrelevante, portanto, para o percebimento do adicional de periculosidade, cuidar-se de empregado que prestava serviços na área de telefonia, uma vez que foi expressamente reconhecido que estava sujeito ao contato com instalações elétricas que ofereciam grave risco. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 121833/2004-900-04-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista adicional.

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