TST - AIRR - 2902/2000-381-02-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. A incapacidade laborativa estabelecida como premissa do julgado descarta a possibilidade de violação ao art.20, §1º e alíneas da Lei 8213/91, sendo vedado o revolvimento dos fatos e provas a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2902/2000-381-02-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, doença profissional.

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