TST - AIRR - 41296/2002-900-02-00


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Indispensável o revolvimento do conjunto fático-probatório para avaliar os dados contidos no laudo pericial, em que embasada a decisão recorrida, pela qual se condenou a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade (Súmula 126/TST). INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. DESFUNDAMENTADO. Recurso desfundamentado, à falta da indicação de afronta a preceito de lei ou de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 41296/2002-900-02-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade e reflexos.

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