TST - AIRR - 1893/2004-006-12-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES POR CRITÉRIOS DE ANTIGÜIDADE E MERECIMENTO. DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Matéria fática. Decisão regional fundamentada no conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula nº 126 deste Tribunal. Violação de dispositivo da Constituição Federal e de lei e divergência jurisprudencial não caracterizadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1893/2004-006-12-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, promoções por critérios de antigüidade e merecimento.

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