TST - ED-E-RR - 805515/2001


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO. Ausente qualquer incoerência entre o relatório, a fundamentação e o decisum, sendo, o acórdão embargado, claro e distinto ao concluir que o acórdão turmário não afrontou nenhum dos dispositivos legais e constitucionais embasadores do recurso de embargos à SDI, não existe contradição justificadora da oposição de embargos de declaração, nos termos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, presente, apenas, a irresignação da parte com a decisão desfavorável. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 805515/2001
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração em recurso de embargos, inexistência de contradição, rejeição.

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