TST - AIRR - 1957/2000-025-01-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA. O recurso examinado, na verdade, não atende às exigências das alíneas a b e c do artigo 896 da CLT, portanto o agravo não tem o condão de destravá-lo. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1957/2000-025-01-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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