TST - RR - 453/1998-002-15-00


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO A confissão ficta tem eficácia relativa e, no caso, foi elidida pela produção de outras provas produzidas nos autos, convincentes do direito pleiteado. Violação dos arts. 348 do CPC e 843, § 1º, da CLT não configurada. Recurso não conhecido. GUELTAS - O deferimento da verba e reflexos nas parcelas rescisórias implica o revolvimento de fatos e provas (Súmula nº 126/TST), tendo em vista que não ficou provado o recebimento da parcela. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 453/1998-002-15-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista, confissão ficta, desconhecimento dos fatos pelo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›