TST - RR - 4956/2002-900-04-00


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional, ao deferir as diferenças de salários postuladas, registrou que a prova oral deixou claro que embora autora e paradigmas exercessem cargos diversos (atendente e auxiliar de enfermagem), eram idênticos os respectivos conteúdos ocupacionais. No acórdão paradigma indeferiu-se a equiparação por dois fundamentos. O primeiro em face da exigibilidade de inscrição no CORE e o segundo por ausência de labor dos atendentes em período integral, como ocorre com o auxiliar de enfermagem. Óbice da Súmula 296, I, desta Corte. Não conheço. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 4956/2002-900-04-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista, equiparação salarial, o regional, ao deferir.

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