TST - RR - 631392/2000


29/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANESPA. Se o e. Tribunal Regional entendeu que o contrato de prestação de serviços firmado entre os reclamados foi lícito e que a prestadora dos serviços era a real empregadora da reclamante, deixando registrado que, In casu, a autora foi contratada pela reclamada GENTE (fl. 501), para exercer função de digitadora, cuja atividade não se identifica como bancária. Trata-se de empresa de prestação de serviços, com pessoal próprio, que coloca seus serviços à disposição do cliente, permanecendo com os riscos da atividade econômica, mantendo sob o seu comando os empregados, aos quais assalaria e controla, respondendo por todos os ônus de natureza empregatícia, a discussão assume caráter fático, uma vez que a reclamante argumenta que os requisitos dos artigos 2º e 3º, da CLT estavam presentes com a tomadora. Incidência da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 631392/2000
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos recurso de revista, vínculo de emprego com o banespa, se o e.

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