TST - AIRR - 1174/2005-013-04-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. O recurso ordinário estava irremediavelmente deserto, em face do não-pagamento das custas e da ausência de comprovação do depósito para recorrer. Incidência da Súmula 128, III/TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No tópico, a decisão está conforme a Súmula 331, IV, do TST, inibindo a revista (artigo 896, § 4º, da CLT). Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1174/2005-013-04-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deserção do recurso ordinário.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›