TST - E-A-RR - 1319/2004-067-15-00


29/jun/2007

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO A decisão da colenda Turma encontra-se em consonância com a jurisprudência sedimentada desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 228 do TST, a qual preconiza ser o salário mínimo a base de cálculo do adicional de insalubridade. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-A-RR - 1319/2004-067-15-00
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, vinculação ao salário mínimo.

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