TST - AIRR - 572/2001-014-01-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Em relação à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o recurso não vinga, pois a Corte analisou as questões insculpidas nas razões recursais, oferecendo tese explícita sobre a inexistência de identidade de funções para o deferimento da equiparação pretendida. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Quanto ao tema, tendo a decisão buscado arrimo no contexto fático-probatório, especialmente na prova técnica, inibe a revista o óbice inarredável da Súmula 126. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 572/2001-014-01-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, equiparação salarial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›