TST - AIRR - 1270/2003-203-08-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Tendo a Egrégia Corte Regional entendido, bem ou mal, que o fato constitutivo do direito do reclamante restou comprovado por meio da prova por ele produzida, não se está diante de ofensa das regras pertinentes sobre ônus da prova (artigos 818 da CLT e 333, I do CPC), mas de interpretação ou reavaliação da prova testemunhal e documental produzidas, hipótese em que a discussão esgota-se no duplo grau de jurisdição dada a soberania dos Tribunais Regionais para a análise de fatos e provas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1270/2003-203-08-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, ônus da prova.

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