TST - AIRR - 146/2004-027-03-40


29/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RUPTURA CONTRATUAL CULPA RECÍPROCA FATOS E PROVAS APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. In casu, o Regional firmou seu convencimento acerca da ocorrência de culpa recíproca com base no conjunto probatório dos autos, fato que atrai a aplicação da Súmula 126 do TST, inviabilizando o processamento da Revista. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 146/2004-027-03-40
Fonte DJ - 29/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, ruptura contratual culpa recíproca fatos e provas aplicação da súmula, in casu, o regional.

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