TST - AIRR - 1881/2002-107-08-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO CARGO. CONDUTA OMISSIVA DO RECLAMADO. MODO DE TRATAMENTO. DANO MORAL. O Tribunal Regional concluiu pela configuração de danos morais, porque o banco determinara o afastamento do reclamante e se omitira sobre a situação funcional dele, deixando-o, por longo período, em situação de incerteza quanto ao local de trabalho e funções, causando-lhe humilhação e constrangimento perante a comunidade local. Trata-se de procedimento em que está embutida a desqualificação profissional do trabalhador com o esvaziamento de suas atividades, o que constitui assédio moral, com o dano consistente na afronta à dignidade do trabalhador, em seu valor como ser humano, segundo o paradigma da vida concreta, cuja condição da possibilidade de existência reside na própria vida humana : a pessoa possui uma dignidade que lhe é própria e merece respeito enquanto sujeito moral livre, autônomo e responsável, daí a situação ímpar que lhe é reconhecida e que o direito tem de proteger (Perelman).A indenização concedida, ante a configuração de dano moral, pelo tratamento dado ao reclamante com a omissão do banco em adotar providências e recomendações de auditoria interna, desvela adequada aplicação do disposto no art. 5º, X, da Constituição Federal. Não se vislumbra ofensa aos art. 186 do Código Civil e 5º, V, da CF. Divergência jurisprudencial não demonstrada por irregularidade das citações (Súmula 337, TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1881/2002-107-08-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, afastamento do cargo.

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