TST - A-AIRR - 879/2005-007-21-40


03/ago/2007

AGRAVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. AMPARO LEGAL. SÚMULA 331, IV, DO TST. Verificada a inexistência de desacerto no despacho agravado, uma vez que o segundo Reclamado não trouxe nenhum argumento que infirmasse a conclusão a que se chegou na v. decisão, não se admite o processamento do Apelo. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 879/2005-007-21-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo, responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, amparo legal.

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