TST - ED-RR - 751/2001-001-17-00


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos para, sanando contradição do acórdão embargado, com base no disposto no art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, em face da sua natureza acessória.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 751/2001-001-17-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos de declaração acolhidos.

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