TST - RR - 81258/2003-900-04-00


03/ago/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE REFLEXOS (natureza jurídica). O adicional de periculosidade é pago quando o trabalhador na sua atividade tiver contato permanente com inflamáveis, ou explosivos em condições de risco acentuado. Entretanto, a partir do momento em que se caracteriza a habitualidade no seu pagamento, tal parcela adquire o status de salário. Assim, enquanto persistir o trabalho em condições perigosas, o respectivo adicional deverá integrar-se às demais verbas salariais, para efeito de reflexo nessas mesmas verbas, dada a sua natureza jurídica salarial. Recurso de revista conhecido e improvido.

Tribunal TST
Processo RR - 81258/2003-900-04-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade reflexos.

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