TST - AIRR - 716/1989-040-02-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULO. DIFERENÇAS SALARIAIS. COISA JULGADA. Esta Corte só reconhece ofensa à coisa julgada quando houver inequívoca dissonância entre as sentenças exeqüenda e liquidanda, o que não se verifica quando se faz necessária a interpretação do título executivo judicial para se concluir pela lesão à coisa julgada. Essa é a diretriz abraçada pela Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST, que se invoca por analogia. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 716/1989-040-02-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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