TST - AIRR - 144/2005-008-06-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 330 DO TST. A admissibilidade do recurso de revista pressupõe demonstração de violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal ou, ainda, divergência jurisprudencial específica, nos termos do art. 896, da CLT e das Súmulas nos 296 e 333 do TST. Agravo conhecido e desprovido. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista pressupõe demonstração de violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal ou, ainda, divergência jurisprudencial específica, nos termos do art. 896, da CLT e das Súmulas nos 296 e 333 do TST. Agravo conhecido e desprovido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A admissibilidade do recurso de revista pressupõe demonstração de violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal ou, ainda, divergência jurisprudencial específica, nos termos do art. 896, da CLT e das Súmulas nos 296 e 333 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 144/2005-008-06-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, súmula 330 do tst, a admissibilidade do recurso.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›