TST - ED-ED-RR - 25635/2002-900-09-00


03/ago/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ REFUTADOS EM EMBARGOS ANTERIORES. USO ABUSIVO DO RECURSO DE INTEGRAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. Embargos de declaração rejeitados e aplicada multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 25635/2002-900-09-00
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos embargos de declaração, repetição de argumentos já refutados em embargos anteriores, uso abusivo do recurso de integração.

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