TST - ED-RR - 790304/2001


02/mar/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, imprimindo efeito modificativo ao acórdão embargado, a fim de deferir pedido de exclusão da lide formulado pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro - em liquidação extrajudicial, extinguindo-se quanto a este o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; e para considerar que o Banco Itaú S.A. subroga-se no direito de ver apreciado o recurso de revista do Banerj S.A.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 790304/2001
Fonte DJ - 02/03/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos de declaração acolhidos.

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