TST - AIRR - 13033/2005-029-09-40


03/ago/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESPEDIDA. INEXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. As aduções transcritas nas razões de recurso de revista referem-se a matérias não apreciadas no acórdão recorrido. Ausência de prequestionamento (Súmula nº 297 do TST). Inexistência de violação de dispositivo de lei e divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13033/2005-029-09-40
Fonte DJ - 03/08/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, despedida.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›