TST - ED-AC - 131373/2004-000-00-00


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Decisão embargada em que se julgou parcialmente procedente a pretensão acautelatória. Ausência de omissão. Embargos de declaração que se acolhem apenas para os esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AC - 131373/2004-000-00-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, ação cautelar incidental em ação rescisória, suspensão da execução.

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