STJ - HC 50743 / AL HABEAS CORPUS 2005/0201365-8


17/mar/2008

PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE
DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, PREVISTO NO ART. 121,
§ 1º, DO CÓDIGO PENAL. INCOMPATIBILIDADE COM A QUALIFICADORA DE
CARÁTER SUBJETIVO (MOTIVO FÚTIL). PRISÃO CAUTELAR. PRONÚNCIA.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESNECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1. Uma vez reconhecida a qualificadora de caráter subjetivo (motivo
fútil), torna-se incompatível a tese de homicídio privilegiado.
Precedentes desta Corte e do STF.
2. A manutenção da prisão cautelar constitui efeito natural da
sentença de pronúncia, se continuam presentes os motivos ensejadores
do decreto preventivo, como se verifica no caso.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 50743 / AL HABEAS CORPUS 2005/0201365-8
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos penal, habeas corpus, homicídio qualificado.

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