Sucessões I

1. A aceitação da herança:

a) é revogável.

b) deve ser feita por termo judicial ou escritura, tendo em vista seu caráter solene.

c) pode ser feita sob condição ou termo.

d) pode ser expressa ou tácita.

2. Falecendo uma pessoa estrangeira, com último domicílio no seu país de origem, o imóvel a ela pertencente, situado no Brasil, será inventariado e partilhado no:

a) Brasil.

b) país de origem da pessoa falecida, mas o imposto de transmissão referente ao imóvel situado no Brasil deverá ser pago aqui.

c) país de origem, mas o imposto de transmissão deverá ser pago aqui e a sentença homologatória da partilha deverá ser submetida ao Supremo Tribunal Federal.

d) tanto no país de origem da pessoa falecida, quanto no Brasil, pois a sucessão hereditária pode obedecer a critérios totalmente diferentes nos dois países.

3. São excluídos da sucessão por indignidade:

a) o cônjuge adúltero.

b) o filho havido fora do casamento.

c) o condenado criminalmente pelo crime de injúria contra a companheira do autor da herança.

d) o herdeiro condenado pelo crime de homicídio.

4. Na ordem de vocação hereditária:

a) o cônjuge sobrevivente, se o regime do casamento for o da separação de bens, herda depois dos colaterais.

b) o cônjuge sobrevivente, se o regime do casamento for o da separação de bens, não herda em hipótese nenhuma, a não ser por disposição testamentária.

c) o cônjuge sobrevivente, se o regime for o da separação de bens, herda depois dos ascendentes e antes dos colaterais.

d) o cônjuge sobrevivente, casado em regime de comunhão parcial, concorre com os descendentes mesmo que o de cujus não tenha deixados bens particulares.

5. Não havendo herdeiros da classe dos descendentes, são chamados à sucessão:

a) o companheiro ou companheira, juntamente com os colaterais.

b) o cônjuge sobrevivente separado judicialmente.

c) os ascendentes, em concorrência com o cônjuge.

d) o companheiro ou cônjuge.

6. A sucessão legítima defere-se na seguinte ordem:

a) aos descendentes, aos ascendentes e cônjuge sobrevivente; aos colaterais; ao cônjuge sobrevivente; aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União.

b) aos descendentes e cônjuge sobrevivente; aos ascendentes e cônjuge; ao cônjuge sobrevivente; aos colaterais; ao Município ou ao Distrito Federal, ou à União quando situada em território federal.

c) aos descendentes e cônjuge sobrevivente; ao cônjuge sobrevivente; aos ascendentes; aos colaterais; ao Município, ao Distrito Federal ou à União quando situada em território federal.

d) aos descendentes; aos colaterais; ao cônjuge sobrevivente; ao ascendente; ao Município, ao Distrito Federal, ao Estado ou à União.

7. A convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família, gera, para qualquer dos conviventes, o direito de:

a) concorrer à herança do ascendente do outro convivente, mesmo após o término da união estável.

b) usufruto vidual da metade dos bens do convivente morto, se houver filhos comuns ou somente deste.

c) meação de todos os bens móveis ou imóveis, inclusive adquiridos anteriormente ao início da vida comum.

d) exigir alimentos, desde que comprovada a sua real necessidade e a possibilidade do outro.

8. O direito de suceder por representação só é possível:

a) única e exclusivamente na linha colateral descendente.

b) única e exclusivamente na linha reta ascendente.

c) única e exclusivamente na linha descendente e na colateral, sendo nesta última em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmão deste concorrerem.

d) única e exclusivamente em favor dos ascendentes do cônjuge pré-morto.

9. São denominados herdeiros necessários:

a) só os descendentes.

b) os descendentes e os ascendentes.

c) os ascendentes e colaterias.

d) os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

10. Um jovem de 18 anos, solteiro e sem filhos, deseja fazer testamento público, deixando 1/3 de seus bens para seu melhor amigo. Para tanto:

a) não necessita de assistência ou alvará, podendo praticar o ato sozinho.

b) necessita de assistência ou alvará, porque o testamento será público.

c) deve ser assistido por seus pais.

d) deve apenas requerer alvará judicial.

11. É proibido o testamento:

a) do relativamente incapaz, sem assistência dos pais.

b) do idoso, com mais de 80 (oitenta) anos.

c) do marido e da mulher na mesma cédula.

d) da pessoa que conte com 16 anos e ainda não foi emancipada.

12. Não podem adquirir por testamento:

a) o cônjuge adúltero.

b) as testemunhas do testamento.

c) o filho ilegítimo.

d) os surdos-mudos que não puderem manifestar a sua vontade.

13. Legado precípuo ou pré-legado é:

a) aquele feito ao herdeiro legítimo.

b) é o maior legado do monte.

c) é o menor legado do monte.

d) é o legado de coisa alheia.

14. É feita a redução das disposições testamentárias:

a) quando se verificar que algum colateral recebeu legado maior que o do cônjuge.

b) quando for deixado legado para pessoa que pré-morreu ao testador.

c) quando as disposições testamentárias, na parte disponível, agraciarem instituições de caridade, sem especificar qual.

d) quando as disposições testamentárias excederem a metade disponível.

15. O companheiro sobrevivente poderá concorrer na sucessão legítima apenas em relação aos bens adquiridos durante a união estável. Assim:
I - Se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente a que por lei for atribuída ao filho.
II - Se concorrer com filhos só do de cujus, terá direito a um terço do que couber a cada filho do falecido.
III - Terá direito aos bens adquiridos na constância da união estável de forma onerosa ou gratuita.

a) Apenas a alternativa I está correta.

b) As alternativas I e II estão corretas.

c) As alternativas II e III estão corretas.

d) Todas estão corretas.

16. Se o testador, ao instituir uma pluralidade de herdeiros ou legatários, os declara substitutos uns dos outros, para o caso de qualquer um deles não querer ou não poder aceitar a liberalidade, tipificada está a substituição:

a) ordinária singular.

b) compendiosa.

c) recíproca.

d) ordinária plural.

17. O rompimento de um testamento surge quando:

a) ocorrer a superveniência de descendente sucessível ao testador, que não o tinha, ou não conhecia quando testou.

b) um dos legatários falecer antes do testador.

c) o testamento contiver no seu bojo disposição nula, como por exemplo instituição de herdeiro ou legatário, sob a condição captatória, de que este disponha, também por testamento, em benefício do testador ou de terceiro.

d) o testador fizer escritura pública informando a revogação.

18. Sonegados são:

a) os parentes não agraciados no testamento.

b) os bens pertencentes ao espólio que o herdeiro, o inventariante, ou o cônjuge meeiro não apresenta no inventário.

c) os bens não declarados pelos herdeiros com intuito de burlar a incidência do imposto causa mortis.

d) os legados impossíveis de serem entregues, pois já pereceram.

19. A colação, que tem por fim igualar as legítimas dos herdeiros, é obrigatória:

a) só aos descendentes.

b) só aos ascendentes.

c) aos descendentes e aos ascendentes.

d) aos descendentes, aos ascendentes e ao cônjuge sobrevivente.

20. O prazo para a ação de nulidade de partilha é de:

a) vinte anos, como toda e qualquer ação pessoal, pouco importando que o herdeiro tenha participado do inventário.

b) em seis meses, mesmo prazo para anular casamento do incapaz de consentir, por interpretação extensiva do artigo 178, §5º, inciso II, do CC.

c) dez anos, pois equivalem às ações reais, consoante o artigo 177, do CC.

d) um ano para a anulação da partilha.

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1. A aceitação da herança:

2. Falecendo uma pessoa estrangeira, com último domicílio no seu país de origem, o imóvel a ela pertencente, situado no Brasil, será inventariado e partilhado no:

3. São excluídos da sucessão por indignidade:

4. Na ordem de vocação hereditária:

5. Não havendo herdeiros da classe dos descendentes, são chamados à sucessão:

6. A sucessão legítima defere-se na seguinte ordem:

7. A convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família, gera, para qualquer dos conviventes, o direito de:

8. O direito de suceder por representação só é possível:

9. São denominados herdeiros necessários:

10. Um jovem de 18 anos, solteiro e sem filhos, deseja fazer testamento público, deixando 1/3 de seus bens para seu melhor amigo. Para tanto:

11. É proibido o testamento:

12. Não podem adquirir por testamento:

13. Legado precípuo ou pré-legado é:

14. É feita a redução das disposições testamentárias:

16. Se o testador, ao instituir uma pluralidade de herdeiros ou legatários, os declara substitutos uns dos outros, para o caso de qualquer um deles não querer ou não poder aceitar a liberalidade, tipificada está a substituição:

17. O rompimento de um testamento surge quando:

18. Sonegados são:

19. A colação, que tem por fim igualar as legítimas dos herdeiros, é obrigatória:

20. O prazo para a ação de nulidade de partilha é de:

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