Anulação de partilha amigável (2023)
Herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante, que realizou divisão injusta do espólio.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara de Família e Sucessões da Comarca de especificar.
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Autos do processo nº
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Nome do Requerente, já qualificado nos autos do processo de inventário e partilha em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 657 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL, pelos seguintes fatos e fundamentos:
Dos fatos
O Requerente é herdeiro do "de cujus", que faleceu em dia de mês de ano, e deixou como espólio os seguintes bens, que foram partilhados pelo inventariante, cônjuge do falecido: descrever bens. Porém, além do cônjuge e do Requerente, há ainda mais dois herdeiros necessários do falecido, descendentes do mesmo.
A partilha amigável fora homologada. Ocorre que, ao realizar a partilha, o inventariante usou da confiança que gozava para com os demais herdeiros para proceder a uma divisão injusta...
