Declaração de inexistência de bens a inventariar (2025)
Herdeiro declara que o falecido não deixou outros bens a serem inventariados além do saldo da conta bancária, da caderneta de poupança ou conta de Fundo de Investimento.
Contexto de uso
Este modelo de declaração é utilizado pelo herdeiro para declarar que o falecido não deixou bens a inventariar. Este tipo de declaração pode ser apresentada para credores do falecido, por exemplo, para dar conhecimento de que, apesar do óbito, não será aberto o inventário pela ausência de bens.
Nos termos do artigo 3º, do Decreto n. 85.845, de 26 de março de 1981, Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, residente na rua especificar, na cidade de especificar, no Estado de UF, RG nº, CPF nº, endereço eletrônico, na qualidade de (filho, irmão, cônjuge etc.) declara que...
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