Controle de constitucionalidade I - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Inconstitucionalidade por ação ou por omissão, controle preventivo e repressivo, difuso ou concentrado, efeitos, meios, órgãos de controle, retroatividade, ADIN, ADECON, entre outros.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15) (04/dez/2017) | | |
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (27/jun/2014) | ||
Revisado de acordo com a Lei 12.063/09. (29/out/2009) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (12/jun/2006) |