Controle Incidental de Constitucionalidade
Peculiaridades sobre o controle incidental de constitucionalidade. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA.
O Órgão Fracionário poderá rejeitar a arguição de inconstitucionalidade, por inadmissível ou por improcedência, nas seguintes hipóteses:
I - caso o ato questionado tenha densidade normativa.
II - quando o objeto da arguição de inconstitucionalidade guardar relação de prejudicialidade com o objeto da demanda.
III - pelo reconhecimento da maioria dos membros do órgão fracionário de que a lei ou o ato normativo esteja em desacordo com a norma constitucional.
2. Complete com a informação CORRETA.
A arguição de inconstitucionalidade será acolhida mediante _______ de votos.
3. Leia as afirmações abaixo e indique a alternativa CORRETA.
I - A decisão do órgão fracionário acerca da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo guerreado é recorrível.
II - Em havendo julgamento que reconheça a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo, por parte do Órgão Fracionário, ocorrerá verdadeira cisão funcional da competência, cabendo ao Tribunal Pleno ou ao seu Órgão Especial o exercício da jurisdição constitucional.
III - O Plenário fica vinculado ao que foi efetivamente acolhido pelo órgão fracionário, sendo-lhe permitido emitir juízo sobre a questão julgada inadmissível ou rejeitada pela Turma ou Câmara.
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