Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância

1. Assinale a assertiva correta.

I- A Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância tem a finalidade de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade no âmbito do Poder Judiciário, em consideração à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e do ser humano.
II- A Política Judiciária será implementada mediante a integração operacional entre os diversos segmentos do Poder Judiciário, em articulação com os demais órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
III- A Política Judiciária visa ao desenvolvimento de capacidades institucionais para a garantia integral e integrada de direitos atinentes à primeira infância.

a) A afirmação I está correta.

b) As afirmações I e III estão corretas.

c) As afirmações I, II e III estão corretas.

d) As afirmações I e II estão corretas.

e) As afirmações II e III estão corretas.

2. A Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância se orienta pelos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

a) prevalência do superior interesse da criança, em função de sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, de sujeito de direitos e cidadã, reconhecendo seu direito de participar, inclusive nos processos judiciais que lhe dizem respeito, de acordo com sua faixa etária e formas de manifestação e expressão, inclusive a não verbal.

b) garantia de intervenções pautadas em metodologias científicas, boas práticas, ética e confidencialidade, realizadas por profissionais qualificados.

c) atuação articulada junto a instituições governamentais e não-governamentais para a efetividade da aplicação de medidas para garantia dos direitos da primeira infância.

d) atendimento prioritário e integrado, com respeito à diversidade das infâncias brasileiras e atenção à especificidade e relevância dos primeiros anos de vida na formação e desenvolvimento integral do ser humano.

e) Todas estão certas.

3. São objetivos da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância:

I– ampliar o acesso à justiça e estimular medidas protetivas de direitos fundamentais da primeira infância.
II– estruturar o atendimento a crianças na primeira infância e suas famílias no âmbito do Poder Judiciário.
III– promover a adoção de métodos adequados de soluções de conflitos, com foco na abordagem restaurativa e na resolução consensual.

a) I.

b) I, II e III.

Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância

Princípios, diretrizes, objetivos, atendimento Judiciário a crianças na primeira infância e suas famílias, governança, planejamento, monitoramento e avaliação, conforme a Resolução CNJ nº 470/22. 20 questões para concurso.

2. A Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância se orienta pelos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

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