Representação para perda ou suspensão do poder familiar ou destituição de tutela
O Conselho Tutelar representa contra pai de criança ou adolescente para o fim de perda ou suspensão do poder familiar.
Contexto de uso
Este modelo poderá ser utilizado por membro do Conselho Tutelar para representar ao Ministério Público com a finalidade de promover a ação judicial de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural, com fulcro no artigo 136, inciso XI, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
O Conselho Tutelar de Cidade, sediado na endereço completo, endereço eletrônico, por seu órgão adiante firmado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 136, inciso XI, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), REPRESENTAR contra Nome completo Autor da infração, nacionalidade...
