Lista completa de Resumos

Trata das contravenções referentes à polícia de costumes e à administração pública, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41.

Princípio da correlação.

Medidas de proteção à criança e ao adolescentes, princípios do ECA, política de atendimento dos direitos dos menores, ato infracional e medidas socioeducativas, crimes e infrações administrativas.

Conceito de crime consumado e tentado, crimes que não admitem tentativa, tentativa perfeita, imperfeita, falha, elementos do iter criminis, entre outros.

Classificação doutrinária, objeto material e bem juridicamente protegido, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa, elemento subjetivo, modalidades comissiva e omissiva, pena e ação penal.

Classificação doutrinária, objeto material e bem juridicamente protegido, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa, elemento subjetivo, modalidades comissiva e omissiva, modalidade qualificada, causa de aumento de pena, pena e ação penal.

Trata sobre o crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, o bem jurídico tutelado, sujeitos, tipo objetivo, objeto material, tipo subjetivo, consumação e tentativa, concessão de fiança pela autoridade policial, pena, ação penal e outras sanções aplicáveis.

Classificação doutrinária, objeto material e bem juridicamente protegido, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa, elemento subjetivo, modalidades comissiva e omissiva, modalidade especial de favorecimento pessoal, modalidade qualificada, causa de atipicidade do fato, pena, ação penal.

Classificação doutrinária, objeto material e bem juridicamente protegido, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa, elemento subjetivo, causas de aumento de pena, concurso de crimes, pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo.

Conceito, sujeitos ativo e passivo, tipos objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, conduta equiparada, causa de aumento de pena, infrações assemelhadas e ação penal.

Conceito e objetividade jurídica, sujeitos do delito, meios de execução, objetos materiais, elementos subjetivos do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa.

Roubo circunstanciado (§ 2º do artigo 157), roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou explosivo (§§ 2º-A e 2º-B do artigo 157), crime hediondo, roubo qualificado pelo resultado (§ 3º do artigo 157), pena e ação penal.

Sobre o crime própria e impropriamente militar, configuração do crime militar, relevância da distinção, teoria clássica, “teoria topográfica”, teoria processual de Jorge Alberto Romeiro e classificação tricotômica de Ione de Souza Cruz e Cláudio Amin Miguel.

Crimes de reingresso de estrangeiro expulso, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime ou de contravenção e autoacusação falsa, descrevendo suas particularidades.

Características e peculiaridades dos crimes de falso testemunho ou falsa perícia; corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete; coação no curso do processo e exercício arbitrário das próprias razões.

Trata dos crimes de subtração, supressão ou dano a coisa própria na posse legal de terceiro, fraude processual, favorecimento pessoal e favorecimento real.

Trata sobre os crimes de revelação de identidade de colaborador, delação caluniosa, quebra de sigilo e sonegação de informes, discriminados nos artigos 18 ao 21 da Lei nº 12.850/13.

Trata dos crimes de motim de preso, patrocínio infiel, patrocínio simultâneo ou tergiversação, sonegação de papel ou objeto de valor probatório, exploração de prestígio, violência ou fraude em arrematação judicial e desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

Aborda as peculiaridades e características dos crimes de corrupção ativa e tráfico de influência em transação comercial internacional.

Aborda as características e peculiaridades dos crimes de concussão e corrupção passiva.

Trata das características e peculiaridades dos crimes de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, violação do sigilo funcional e violação de sigilo de proposta de concorrência.

Abrange o conceito de funcionário público para efeitos penais.

Tipos penais do Título X, Capítulo III, da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes de falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.

Tipos penais do Título X, Capítulo III, do Código Penal, que trata dos crimes de falso reconhecimento de firma ou letra, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade de atestado médico, reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, uso de documento falso, e supressão de documento.

Tipos penais do Título X, Capítulo I, da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes de moeda falsa, crimes assimilados ao de moeda falsa, petrechos para falsificação de moeda e emissão de título ao portador sem permissão legal.

Trata sobre os crimes de calúnia, difamação, injúria, suas principais diferenças, as formas de ofensa, disposições comuns aos crimes, distinção entre injúria simples, injúria real, injúria preconceituosa e injúria racial, pedido de explicações, retratação e ação penal.

Trata sobre os crimes de violação de correspondência, sonegação ou destruição de correspondência, violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e correspondência comercial.

Trata sobre o crime de violação de domicílio, disposto no artigo 150 do Código Penal, suas forma qualificada e causas de aumento de pena.

Trata sobre os crimes de divulgação de segredo, divulgação de sigilo funcional de sistemas de informações, invasão de dispositivo informático , e violação do segredo profissional.

Tipos penais do Capítulo VI, do Titulo I, da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes contra a liberdade pessoal, da inviolabilidade do domicílio, da inviolabilidade de correspondência e da inviolabilidade dos segredos.

Estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual.

Trata dos crimes de incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso e associação criminosa, apontando suas principais características.

Trata sobre a previsão da matéria na Constituição Federal, além de abordar a modalidade simples e as qualificadas do crime de violação de direito autoral.

Trata sobre os crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença e envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal.

Trata sobre os crimes de corrupção ou poluição de água potável, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, e de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, e emprego de processo proibido ou de substância não permitida.

Trata sobre os crimes de invólucro ou recipiente com falsa indicação, produto ou substância nas condições indicadas nos artigos 274 e 275 do Código Penal, substância destinada à falsificação, e outras substâncias nocivas à saúde pública.

Trata sobre os crimes de substância avariada, medicamento em desacordo com receita médica, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo.

Trata sobre os crimes de perigo ferroviário, desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo, e atentado contra a segurança de outro meio de transporte.

Trata sobre os crimes de arremesso de projétil, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

Apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não-autorizada de sistemas de informação, entre outros.

Trata do crime de aborto previstos nos artigo 124 e 126 do Código Penal, suas formas qualificadas e excludentes de ilicitude.

Homicídio simples, culposo, qualificado e suas especificações.

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, figuras qualificadas pelo resultado, causas de aumento de pena, infanticídio e suas especificações.

Aborda as peculiaridades e características dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Analisa as peculiaridades dos crimes de facilitação de contrabando ou descaminho, prevaricação e condescendência criminosa.

Trata dos crimes de advocacia administrativa, violência arbitrária e abandono de função, abordando suas principais características e peculiaridades.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e nos artigos introduzidos no Código Penal pela Lei n° 10.028/2000, os crimes contra finanças públicas visam preservar o equilíbrio das contas públicas, protegendo os cofres públicos dos maus administradores.

Trata sobre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.

Crimes em espécie: discriminação por motivo de idade, omissão de socorro, abandono de idoso, maus-tratos a idoso e outras figuras delitivas.

Crimes em espécie (artigos 101 a 109) e alterações introduzidas pelo Estatuto do Idoso no Código Penal e na Legislação Especial.