Lista completa de Resumos

Trata sobre os objetivos da licitação, as exigências formais para o processo licitatório, publicidade do procedimento e sigilo do orçamento estimado, vedações à participação, participação de empresas em consórcio e de profissionais organizados em cooperativa.

Conceito e objetividade jurídica, origem do tipo penal, sujeitos do crime, elementos objetivos e subjetivo do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa, conduta equiparada, pena e ação penal.

Trata sobre a morte real, morte simultânea ou comoriência, a extinta morte civil e morte presumida com e sem declaração de ausência.

Conceito, momento de ocorrência e causas (morte do agente, perdão do ofendido, retratação, entre outras).

Conceito de mandato eletivos, causa eleitoral e não eleitoral de extinção de mandato, cassação de diploma ou mandato por abuso de poder e invalidação da votação, e indeferimento ou cassação de registro de candidatura e invalidação da votação.

Trata sobre os deveres do empregador na extinção do contrato de trabalho, segundo o artigo 477 da CLT.

Apreciações gerais, formas, dispensa do empregado e classificação da estabilidade.

Pagamento, pagamento indevido, remissão, compensação e transação.

Decadência, prescrição, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado e homologação do lançamento, consignação em pagamento, decisão judicial e dação em pagamento.

Indeferimento da petição inicial, negligência das partes e abandono pelo autor, ausência de pressupostos de constituição, perempção, desistência, falecimento da parte em ação intransmissível, confusão, revelia, decadência e prescrição.

Trata sobre a revogação, invalidação e convalidação, que são modalidades de retirada do ato administrativo, ou seja, quando ocorre a expedição de um ato secundário para extinguir ato anterior.

Modo normal de extinção e extinção do contrato sem cumprimento: causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato e resolução por inexecução voluntária e involuntária como causa superveniente à formação do contrato.

Causas supervenientes à formação do contrato: resolução por onerosidade excessiva, resilição, morte de um dos contratantes e rescisão.

Bem jurídico tutelado, benefícios da Lei nº 9.099/95, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, majorantes de pena e qualificadoras, ação penal e princípio da especialidade.

Bem jurídico tutelado, suspensão condicional do processo, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, ação penal e princípio da especialidade.

Bem jurídico tutelado, benefícios da Lei nº 9.099/95, sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, qualificadoras e redução de pena, ação penal e princípio da especialidade.

Conceito, como o tema é regulado na América Latina e no Brasil, concessão e pedido de extradição.

Fadiga (aguda, crônica, definições de Verticogna e Legrange, divisão segundo Tissié), doenças parasitárias, sevícias.

A proliferação das fake News com a evolução tecnológica e novas ferramentas que possibilitam interação social.

Regime patrimonial do falido, restrições pessoais, continuação provisória da empresa do falido, pedido de restituição, embargos de terceiro e patrimônio separado.

Trata sobre as faltas disciplinares dispostas nos artigos 49 ao 52 da Lei de Execução Penal.

A jurisdição de família, interdisciplinaridade, mediação e conciliação, especialização, ações de família, competência, Ministério Público e Defensoria Pública.

Diferença entre fato e vício, responsabilidade civil pelo fato do serviço, fato do serviço e os profissionais liberais e legitimação da exceção da responsabilidade objetiva.

Estatísticas criminais que demonstram quais fatores externos podem contribuir para propulsões criminógenas.

Conceito, espécies (fatos naturais e fatos humanos), atos jurídicos (ato jurídico strictu sensu, negócios jurídicos, ato-fato jurídico), prescrição extintiva e decadência.

Fé pública do registro, regime trabalhista e seus efeitos, e efeitos de preposição do delegado. Questionado em concurso público de oficial de registro civil e tabelião.

A natureza jurídica do Estado Federal, características do Estado Federal, o princípio federativo no Brasil e a indissolubilidade da Federação Brasileira.

Estados-membros, suas Constituições e igualdade jurídica.

Trata sobre o crime de homicídio contra a mulher, disposto no artigo 121-A, do Código Penal.

Conceito, período aquisitivo e concessivo, perda e suspensão do direito, férias no regime de tempo parcial, em dobro, coletivas, vencidas, do empregado doméstico, do professor. Prescrição, abono e remuneração das férias e cálculo das férias proporcionais.

Trata sobre a nova redação dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que regulam o direito a férias, sua concessão, duração e férias coletivas.

Fertilização in vitro e inseminação artificial, inseminação artificial heteróloga, homóloga, fertilização in vitro heteróloga e homóloga.

Conceito, quem pode conceder a fiança, valor, quem pode prestar a fiança, reforço, objeto, obrigações do afiançado, quebra, cassação, restituição, bem como perda da fiança, e recurso.

Conceito, características, espécies, requisitos, efeitos e extinção da fiança.

Modelos de financiamento de campanha eleitoral, limite de gastos, financiamento público e privado, recursos de campanha, objeto da doação, fonte de financiamento proibidas, gastos eleitorais sujeitos e não sujeitos a registro, e administração financeira de campanha.

Fundo partidário, doações privadas, comercialização de bens e eventos, proibição de doação e dever de prestar contas.

Relação de consumo, conceitos, contratos bancários de financiamento e empréstimo e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações com instituições financeiras.

No que consiste a fiscalização do trabalho, quem é o fiscal do trabalho, fiscalização nos planos internacional e nacional, e procedimento.

Engloba os tipos de controle (controle interno, externo e privado).

Flexibilização e desregulamentação, negociação coletiva e princípio da legalidade, limites da negociação coletiva, negociação coletiva e princípio da proteção.

Flexibilização por meio de negociação coletiva de jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo intrajornada, Programa Seguro-Emprego e planos de cargos, salários e funções.

Flexibilização por meio de negociação coletiva de regulamento de empresa, representante dos trabalhadores no local de trabalho, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente, remuneração por produtividade, gorjeta e por desempenho individual, e registro de jornada de trabalho.

Flexibilização por meio de negociação coletiva de troca do dia de feriado, enquadramento do grau de insalubridade, prorrogação de jornada em ambientes insalubres, prêmios de incentivo em bens e serviços, e participação nos lucros e resultados.

Competência dos entes federados, supressão da vegetação nativa para uso alternativo do solo e o controle do desmatamento, exploração florestal e reposição, controle da origem dos produtos florestais, uso do fogo e controle dos incêndios, Programa de Apoio e Incentivo à Conservação do Meio Ambiente.

Agricultura familiar na pequena propriedade ou posse rural, tutela especial da mata atlântica, da floresta amazônica, do pantanal mato-grossense, Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu, e Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.

É muito importante saber sobre as fontes do Direito, para que se possa entender como e porque este (empregado como ordem, norma) surgiu e é aplicado.

Introdução, Constituição, leis, atos do Poder Executivo, normas coletivas e regulamento de empresas.

Aborda as principais fontes do Direito Internacional Privado, tais como a lei, a doutrina, a jurisprudência, tratados e convenções.

As convenções de Haia, Liga das Nações Unidas, Academia de Direito Internacional, jurisprudência internacional e outras instituições.

Fontes materiais e formais do Direito Penal.