Lista completa de Resumos

Prisão especial, penitenciária, colônia agrícola, industrial ou similar, casa do albergado, centro de observação, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico e cadeia pública.

Aborda a sua conceituação e classificação, a diferença entre a estabilidade no setor privado e no setor público, a estabilidade por tempo de serviço, a exclusão do direito à estabilidade, a situação dos servidores contratados pelo regime da CLT e a extinção da estabilidade.

Aborda as garantias de emprego do dirigente sindical, dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa, da gestante e dos membros do Conselho Curador do FGTS e do Conselho Nacional de Previdência Social.

Garantias de emprego do acidentado, dos reabilitados, do doente de Aids, dos empregados eleitos de sociedades cooperativas, dos membros da comissão de conciliação prévia e no período eleitoral.

Nascimento dos Estados, reconhecimento de Governo e sucessão de Estados.

Conceito, requisitos, exclusão e excessos.

Conceito, pressupostos, objetivo, efeitos, execução do estado de defesa e controle.

Estado de Direito, supremacia da Constituição, separação dos Poderes, superioridade da lei, garantia dos direitos individuais e Estado Social.

Estado Unitário Puro, Estado Unitário descentralizado administrativamente, Estado Unitário descentralizado administrativa e politicamente, características comuns da Federação e Federação na Constituição de 1988.

Trata sobre o Decreto nº 12.374/25, que regulamenta os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho de servidores públicos federais em estágio probatório.

Conceito dos termos desestatização, desregulamentação e privatização, bem como dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização, regulado pela Lei nº 9.491/97.

Análise das estatísticas criminais e os inúmeros delitos que não são comunicados ao Poder Público, significado de cifra negra e cifra dourada e o seu impacto nas estatísticas, e a probabilidade de o criminoso reincidir.

Natureza jurídica, diretrizes gerais e instrumentos da política urbana, e gestão democrática da cidade.

Trata sobre as disposições da Lei nº 13.089/15 sobre as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões criadas instituídas pelos Estados.

Trata dos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e omissão de cautela, e suas penas.

Trata dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, e suas penas.

Trata dos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e figuras com penas equiparadas (artigo 16 do Estatuto do Desarmamento).

Trata dos crimes de comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo, suas penas, causas de aumento de pena, vedação da liberdade provisória, competência da Justiça Estadual, destruição dos objetos apreendidos, referendo popular e revogação da Lei nº 9.437/97.

Estatuto do Índio: A situação jurídica do índio no Brasil, normas penais e crimes contra os índios. Genocídio: Noções gerais e crime de genocídio.

Bem juridicamente protegido pelo artigo 171 do Código Penal, quem pode cometer o delito e qual a sua vítima, quando é consumado, classificação doutrinária, elementos que integram o crime, espécies de estelionato e diferenças de outros delitos.

Introdução, conceito, base legal e características.

Definição de sindicato, natureza jurídica, órgãos, participação nos órgãos do Estado, funções, assembléias sindicais, sindicalização de funcionários públicos, formação dos sindicatos, estabilidade do dirigente sindical.

Os sistemas de proteção aos direitos humanos, sistema global e interamericano.

As associações de titulares, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), Fundo de Direito Autoral, Censura e autoridade policial.

Princípios gerais da Deontologia Forense, regras fundamentais sobre a ética do advogado, relações com o cliente e dever de urbanidade.

Conceito, elementos constitutivos, modalidades, distinção entre eutanásia, distanásia, ortotanásia, mistanásia e suicídio assistido, tratamento legal no Brasil e no plano internacional.

Conceito e fundamento jurídico, Extensão da garantia, Requisitos da evicção, Verbas devidas, e evicção parcial.

Trata sobre o exame de classificação, o exame criminológico e o parecer da Comissão Técnica de Classificação pelos profissionais em exercício no estabelecimento prisional.

Conceito de perícia, distinção entre corpo de delito e exame de corpo de delito, modalidades e obrigatoriedade do exame de corpo de delito, quando deve ser juntado aos autos, suprimento do exame pela prova testemunhal, realização do exame e de outras perícias, perito e espécies de perícias.

Trata sobre a forma de apresentação da exceção de incompetência em razão do lugar, modificada pela Lei nº 13.467/17.

Jurisdição comum e jurisdição militar, Justiça comum e da Infância e Juventude, separação dos processos por superveniência de doença mental, impossibilidade de julgamento de réu ausente e separação dos processos em razão da recusa de jurados.

O estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de um direito e o estrito cumprimento do dever legal, a culpa exclusiva da vítima e fato de terceiro.

Caso fortuito e força maior, cláusula de irresponsabilidade ou de não indenizar e prescrição.

Indignidade, causas de exclusão, falta de legitimação para suceder, indignidade e deserdação, procedimento para obtenção da exclusão, reabilitação ou perdão do indigno, efeitos e validade dos atos praticados pelo herdeiro aparente.

As formas de exclusão do crédito tributário, anistia e isenção, impedem sua constituição.

Execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título judicial, execução das obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa fundadas em título judicial, e execução fundada em título executivo extrajudicial.

Trata dos títulos exequíveis, das modalidades de execução, do rito, da penhora, da avaliação e da liquidação de sentença.

Espécies de processo, cumprimento de sentença e execução de títulos executivos extrajudiciais.

Aspectos gerais da execução contra a Fazenda Pública, forma executiva, procedimento, precatórios, dispensa de precatório e preterição no pagamento.

Trata sobre a previsão do parágrafo único, do artigo 876, e artigo 878 da CLT, ambos com redação dada pela Lei nº 13.467/17.

Trata sobre a execução das penas privativas de liberdade, execução provisória, superveniência de doença mental ao fato delituoso, cumprimento e extinção da pena.

Trata da execução das penas restritivas de direito descritas no artigo 43 do Código Penal.

Forma executiva e procedimento.

A Lei 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.

Trata sobre a Súmula 716 do Supremo Tribunal Federal, direitos e deveres do preso provisório, execução provisória e prisão especial, bem como execução provisória da medida de segurança.

Trata-se sobre a admissão, em certas situações, da execução provisória de títulos judiciais por quantia certa contra a Fazenda Pública.

Execução provisória, execução provisória de obrigação de fazer, legitimidade ativa, legitimidade passiva, execução contra devedor insolvente, execução para entrega da coisa e execução por prestações sucessivas.

O livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão e o delito do artigo 282 do Código Penal.

Trata sobre os objetivos da licitação, as exigências formais para o processo licitatório, publicidade do procedimento e sigilo do orçamento estimado, vedações à participação, participação de empresas em consórcio e de profissionais organizados em cooperativa.

Conceito e objetividade jurídica, origem do tipo penal, sujeitos do crime, elementos objetivos e subjetivo do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa, conduta equiparada, pena e ação penal.