Ética do Advogado

Princípios gerais da Deontologia Forense

Deontologia Forense é a ciência do dever jurídico, ou seja, da ética do profissional de Direito. Advocacia tem a sua ética peculiar. Portanto, são alguns princípios que se prestam a aplicação das normas jurídicas de natureza ética aos casos concretos:

a) Princípio fundamental é o da ciência e consciência. A ciência exige do profissional do Direito o conhecimento técnico. O advogado age com ética quando se preocupa com a evolução de seu conhecimento jurídico, com a educação continuada, a atualização de seu saber, tendo em vista o caráter público do serviço que presta e à função social que exerce, como auxiliar da Justiça.

b) Conduta ilibada. Não basta a boa conduta, do advogado é exigida a conduta ilibada, por isso o requisito da idoneidade moral para a inscrição na OAB (artigo 8º, inciso VI, do Estatuto) e até mesmo para a sua permanência, uma vez que a manutenção de conduta incompatível com a advocacia pode dar ensejo à pena de exclusão (artigo 34...